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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Consulta

Tipo: EXECUTIVO

Data: 23/03/2020

Processo: 881/2020

Protocolo: 00881/2020

Situação: APROVADO

Regime: URGENTE

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Assunto: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.847, DE 11 DE ABRIL DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
pl057 .pdf 23/03/2020 362,3 KB
PL 57 .doc 23/03/2020 38,5 KB

Tramitações

9

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Envio: 23/03/2020 - Prazo: 15/04/2020

Objetivo: OFÍCIO

Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO

Documento vinculado: OFÍCIO EXPEDIDO Nº 330/2020

8

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: PRESIDÊNCIA

Envio: 23/03/2020

Objetivo: AUTÓGRAFO

Documento vinculado: AUTÓGRAFO Nº 73/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020

7

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 23/03/2020

Objetivo: REDAÇÃO FINAL

Documento vinculado: REDAÇÃO FINAL Nº 1/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020

6

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PLENÁRIO

Envio: 23/03/2020

Objetivo: VOTAÇÃO/ DELIBERAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA

5

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS

Envio: 23/03/2020

Objetivo: VISTA

Resposta: 23/03/2020

Complemento: PARECER

4

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 23/03/2020

Objetivo: VISTA

Resposta: 23/03/2020

Complemento: PARECER

3

Remetente: DIRETORIA PARLAMENTAR

Destinatário: PROCURADORIA LEGISLATIVA

Envio: 23/03/2020

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020

Resposta: 23/03/2020

Complemento: PARECER JURÍDICO

Documento vinculado: PARECER Nº 284/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020

2

Remetente: PRESIDÊNCIA

Destinatário: PROCURADORIA LEGISLATIVA

Envio: 23/03/2020

Objetivo: DESPACHO

Documento vinculado: ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020

1

Remetente: DIRETORIA DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 23/03/2020

Objetivo: VISTA

Documento vinculado: ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020

Resposta: 23/03/2020

Resultado: PARECER

Documento vinculado: PARECER Nº 276/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
ANEXO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020 - VISTA 23/03/2020 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020 - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.847, DE 11 DE ABRIL DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
PARECER Nº 276/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020 23/03/2020 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020 - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.847, DE 11 DE ABRIL DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
ANEXO Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020 - DESPACHO 23/03/2020 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020 - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.847, DE 11 DE ABRIL DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
ANEXO Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020 - VISTA 23/03/2020 ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020 - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.847, DE 11 DE ABRIL DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
PARECER Nº 284/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020 23/03/2020 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020 - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.847, DE 11 DE ABRIL DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
AUTÓGRAFO Nº 73/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020 23/03/2020 AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020 - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.847, DE 11 DE ABRIL DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
OFÍCIO EXPEDIDO Nº 330/2020 23/03/2020 Encaminha PROJETO DE LEI Nº 57/2020 - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.847, DE 11 DE ABRIL DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
REDAÇÃO FINAL Nº 1/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020 23/03/2020 REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020 - ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.847, DE 11 DE ABRIL DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

Votações

8ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO

A favor (14) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Ausente (2) - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA

8ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: REQUERIMENTO RED. FINAL NA MESMA SESSÃO

Resultado: APROVADO

A favor (14) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Ausente (2) - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA

Observações: SOLICITADO PELA VEREADORA PAULA OLIVEIRA LEMOS.

8ª Sessão ORDINÁRIA de 2020

Votação: NOMINAL

Fase: REDAÇÃO FINAL

Resultado: APROVADO

A favor (14) - ALMIR FERREIRA NEVES, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR, ELSON DOS SANTOS, FABRICIO APARECIDO LEMOS, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, NESTOR LEONEL DOS SANTOS, OLÍMPIO JORGE NABEN, PAULA OLIVEIRA LEMOS, PAULO HENRIQUE CORREA, PAULO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA

Não vota (1) - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS

Ausente (2) - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, LUIS PAULO VIEIRA

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