Brasão

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Consulta

Data: 07/12/2020

Situação: SUSPENSA

Autoria: OLÍMPIO JORGE NABEN

Assunto: INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.

Observações: LIVRO - PAG. TARIFA CONSUMO DE ÁGUA - COBRANÇA JUSTA - PAGAMENTO CONSUMO REAL PROMULGADA PELO LEGISLATIVO SUSPENSA POR LIMINAR (ADI Nº 2009445-76.2021.8.26.0000)


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01 EM BRANCO .docx 01/02/2021 14,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
LEI ORDINÁRIA Nº 1915 30/12/1983 ALTERA

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019 23/04/2019 INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
FOLHA DE BARRETOS 08/12/2020 0 0 0 0

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