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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

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Tipo: ATA

Data: 14/10/2019


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ATA_ORD_30_2019 .pdf 23/10/2019 15,3 MB

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019, PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;,PROJETO DE LEI Nº 128/2018, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, PROIBE O USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS PERMITIDAS, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.;,PROJETO DE LEI Nº 57/2019, OLÍMPIO JORGE NABEN, PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU, AINDA QUE CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM ATENDIMENTO AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;,PROJETO DE LEI Nº 113/2019, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, OLÍMPIO JORGE NABEN, INSTITUI ESPAÇOS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRA DE ARTESANATO, FEIRA DE PRODUTOS ORGÂNICOS E FEIRA DE ECONOMIA CRIATIVA, NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;,PARECER Nº 534/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2019, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER INCONSTITUCIONALIDADE;,PARECER Nº 263/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2019, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER INCONSTITUCIONALIDADE;,PARECER Nº 272/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 75/2019, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER INCONSTITUCIONALIDADE;,PARECER Nº 371/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 91/2019, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER INCONSTITUCIONALIDADE;,PARECER Nº 556/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 117/2019, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER INCONSTITUCIONALIDADE;,PARECER Nº 636/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER INCONSTITUCIONALIDADE;,PROJETO DE LEI Nº 150/2019, PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.;,PROJETO DE LEI Nº 154/2019, PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.812,97 (QUARENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PARA REPASSE À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS - FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS.;,PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2018, RAPHAEL GONÇALVES DUTRA, INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;,PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2019, WILSON APARECIDO DE SOUZA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2.109, DE 23 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;,PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2019, LUIS PAULO VIEIRA, INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ PROVIDÊNCIA.;,PROJETO DE LEI Nº 90/2019, PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 1.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.983, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;,PROJETO DE LEI Nº 95/2019, PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, ESTABELECE APLICAÇÃO DO MONTANTE DOS RECURSOS DO DUODÉCIMO NÃO UTILIZADO PELO PODER LEGISLATIVO.;,PROJETO DE LEI Nº 96/2019, PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.;,PROJETO DE LEI Nº 125/2019, PAULO HENRIQUE CORREA, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO “ELIMINADOR DE AR” NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;,REQUERIMENTO Nº 1117/2019, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL IMPLANTAR UMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR EM NOSSO MUNICÍPIO NOS MESMOS MOLDES DA PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL.;

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