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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

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Tipo: EDITAL EXTRAORDINÁRIA

Data: 20/12/2019


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
EXTRAORD .doc 18/12/2019 35,5 KB

Matérias

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - ALTERA DISPOSITIVOS E EXTINGUE FUNÇÕES QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 225, DE 05 DE ABRIL DE 2014, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE., (MAIORIA ABSOLUTA)

DISCUSSÃO ÚNICA

2. PROJETO DE LEI Nº 228/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.490.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS)., (MAIORIA SIMPLES)

3. PROJETO DE LEI Nº 229/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA ANA MARIA ZOTARELLI., (MAIORIA QUALIFICADA)

4. PROJETO DE LEI Nº 230/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA R & E BARRETOS TRANSPORTES LTDA., (MAIORIA QUALIFICADA)

5. PROJETO DE LEI Nº 231/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA ECOPOWER EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA., (MAIORIA QUALIFICADA)

6. PROJETO DE LEI Nº 232/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA TRANSPORTADORA WORLD MASTER LTDA., (MAIORIA QUALIFICADA)

7. PROJETO DE LEI Nº 233/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - INSTITUI O “PROGRAMA CÍVICO-MILITAR NA EDUCAÇÃO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., (MAIORIA SIMPLES)

8. PROJETO DE LEI Nº 234/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS CARAJÁS LTDA A TRANSFERIR OU ALIENAR À EMPRESA MARIOL INDUSTRIAL LTDA, ÁREA A ELA DOADA PELO MUNICÍPIO DE BARRETOS, NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II., (MAIORIA QUALIFICADA)

9. PROJETO DE LEI Nº 235/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA A EMPRESA ENCOM SERVIÇOS URBANOS LTDA A TRANSFERIR OU ALIENAR À EMPRESA GOL BARRETOS CONSTRUÇÕES - EIRELI, ÁREA A ELA DOADA PELO MUNICÍPIO DE BARRETOS, NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II., (MAIORIA QUALIFICADA)

10. PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS DO MUNICÍPIO., (MAIORIA SIMPLES)

11. PROJETO DE LEI Nº 238/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.400.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS, PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (MAC)., (MAIORIA SIMPLES)

12. PROJETO DE LEI Nº 239/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.461.278,51 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - RECURSOS CESSÃO ONEROSA., (MAIORIA SIMPLES)

PRIMEIRA DISCUSSÃO

13. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES., (MAIORIA QUALIFICADA)

14. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - CONCEDE, NO EXERCÍCIO DE 2020, BÔNUS PRÓ-IDEB, VISANDO A MELHORIA DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB DO MUNÍCIPIO DE BARRETOS, AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO DE APOIO DA EDUCAÇÃO, ATUANTES NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., (MAIORIA ABSOLUTA)

15. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., (MAIORIA ABSOLUTA)

16. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., (MAIORIA ABSOLUTA)

17. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - ACRESCENTA, EXTINGUE E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., (MAIORIA ABSOLUTA)

18. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., (MAIORIA ABSOLUTA)

19. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., (MAIORIA ABSOLUTA)

20. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES., (MAIORIA ABSOLUTA)

21. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SAAEB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS., (MAIORIA ABSOLUTA)

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