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PROJETO DE LEI Nº 65/2018 - EXECUTIVO 19/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.581,23 (DEZ MIL QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), DESTINADO A REPASSAR RECURSOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS PARA COBRIR DESPESAS DO FAEC AIH - CIRURGIAS ELETIVAS.
PROJETO DE LEI Nº 64/2018 - EXECUTIVO 19/04/2018 CRIA O “PROGRAMA DE DESTINAÇÃO E RECOLHIMENTO DE ÓLEO VEGETAL E DE GORDURA DE ORIGEM ANIMAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 63/2018 - EXECUTIVO 19/04/2018 DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE APARELHOS TELEFÔNICOS CELULARES, BATERIAS, PILHAS DE APARELHOS ELETROELETRÔNICOS, LÂMPADAS LED OU FLUORESCENTES E RESÍDUOS TECNOLÓGICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2018 - EXECUTIVO 19/04/2018 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 73, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
REQUERIMENTO Nº 475/2018 - REQUERIMENTO DIVERSOS 16/04/2018 REQUEREM PRORROGAÇÃO DE PRAZO, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.
REQUERIMENTO Nº 474/2018 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 16/04/2018 REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 6, PRÓXIMO À CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA 15, PARA QUE PROCEDA À ROÇADURA E À LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO.
REQUERIMENTO Nº 473/2018 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 16/04/2018 REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL DISPONIBILIZAR AGENTES DE OPERAÇÕES E FISCALIZAÇÃO PARA ATUAREM EM FRENTE AO CEMEI MÃE COMERCIÁRIA.
REQUERIMENTO Nº 472/2018 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 16/04/2018 REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL E VIÁVEL ELABORAR PROJETO VISANDO A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA JOÃO BATISTA DA ROCHA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
REQUERIMENTO Nº 471/2018 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 16/04/2018 REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ENVIAR PROJETO DE LEI, VISANDO À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELO CORPO DE BOMBEIROS LOCAL.
REQUERIMENTO Nº 470/2018 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 16/04/2018 REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NO ASFALTO DA AVENIDA QUINTINO BOCAIÚVA ENTRE A VIA CONSELHEIRO ANTÔNIO PRADO E A RUA 15 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO PEREIRA.