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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

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Documento Data Assunto
LEI COMPLEMENTAR Nº 414 29/11/2020 ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2.109, DE 23 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 427 17/01/2020 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JORNADA DE TRABALHO PROFISSIONAIS DA SAÚDE)
LEI ORDINÁRIA Nº 5837 15/01/2020 INSTITUI O “PROGRAMA CÍVICO-MILITAR NA EDUCAÇÃO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0BS. (VETO AO PARÁGRAFO ÚBICO DO ARTIGO 8º EM APRECIAÇÃO)
LEI COMPLEMENTAR Nº 426 14/01/2020 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (CRIA O CENTRO DE ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS - CAEC JUNTO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO)
LEI ORDINÁRIA Nº 5808 06/01/2020 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA CARLOS EDUARDO PEREIRA MÓVEIS PLANEJADOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 425 27/12/2019 ACRESCENTA, EXTINGUE E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5836 26/12/2019 AUTORIZA A EMPRESA ENCOM SERVIÇOS URBANOS LTDA A TRANSFERIR OU ALIENAR À EMPRESA GOL BARRETOS CONSTRUÇÕES - EIRELI, ÁREA A ELA DOADA PELO MUNICÍPIO DE BARRETOS, NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II.
LEI ORDINÁRIA Nº 5835 26/12/2019 AUTORIZA A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS CARAJÁS LTDA A TRANSFERIR OU ALIENAR À EMPRESA MARIOL INDUSTRIAL LTDA, ÁREA A ELA DOADA PELO MUNICÍPIO DE BARRETOS, NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II.
LEI ORDINÁRIA Nº 5834 26/12/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA TRANSPORTADORA WORLD MASTER LTDA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5833 26/12/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA ECOPOWER EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA.