| LEI ORDINÁRIA Nº 5691 |
10/04/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU LETREIRO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNÍCIPIO DE BARRETOS, COM INFORMAÇÃO RELATIVA AO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5690 |
10/04/2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 400 |
10/04/2019 |
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.109, DE 23 DE JULHO DE 1987 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 399 |
05/04/2019 |
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR DE CUIDADOS DIÁRIOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5689 |
04/04/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUMDICAD - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADESCENTE. |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2019 |
03/04/2019 |
CONCEDE O DIPLOMA DE “DESBRAVADOR E AVENTUREIRO DO ANO” AOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS QUE ESPECIFICA. |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2019 |
03/04/2019 |
CONCEDE O DIPLOMA DE “ESCOTEIRO DO ANO” AOS ESCOTEIROS QUE ESPECIFICA. |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5688 |
01/04/2019 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.091, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5687 |
01/04/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5686 |
01/04/2019 |
PROÍBE O FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |