| LEI COMPLEMENTAR Nº 414 |
29/11/2020 |
ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2.109, DE 23 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 427 |
17/01/2020 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JORNADA DE TRABALHO PROFISSIONAIS DA SAÚDE) |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5837 |
15/01/2020 |
INSTITUI O “PROGRAMA CÍVICO-MILITAR NA EDUCAÇÃO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0BS. (VETO AO PARÁGRAFO ÚBICO DO ARTIGO 8º EM APRECIAÇÃO) |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 426 |
14/01/2020 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (CRIA O CENTRO DE ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS - CAEC JUNTO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5808 |
06/01/2020 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA CARLOS EDUARDO PEREIRA MÓVEIS PLANEJADOS. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 425 |
27/12/2019 |
ACRESCENTA, EXTINGUE E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5836 |
26/12/2019 |
AUTORIZA A EMPRESA ENCOM SERVIÇOS URBANOS LTDA A TRANSFERIR OU ALIENAR À EMPRESA GOL BARRETOS CONSTRUÇÕES - EIRELI, ÁREA A ELA DOADA PELO MUNICÍPIO DE BARRETOS, NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II. |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5835 |
26/12/2019 |
AUTORIZA A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS CARAJÁS LTDA A TRANSFERIR OU ALIENAR À EMPRESA MARIOL INDUSTRIAL LTDA, ÁREA A ELA DOADA PELO MUNICÍPIO DE BARRETOS, NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II. |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5834 |
26/12/2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA TRANSPORTADORA WORLD MASTER LTDA. |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5833 |
26/12/2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA ECOPOWER EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA. |
