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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

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LEI COMPLEMENTAR Nº 445 23/03/2020 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 438 06/03/2020 CRIA CARGOS E EXTINGUE FUNÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 437 06/03/2020 CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 300, DE 23 DE MAIO DE 2016, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 436 06/03/2020 CRIA CARGO QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 435 06/03/2020 CRIA EMPREGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 245, DE 09 DE JANEIRO DE 2015, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU-192, DO QUADRO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA ATENDIMENTO DAS AÇÕES DO SAMU-192, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 434 06/03/2020 CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5872 05/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 163.100,29, PARA AERAÇÃO SUPERFICIAL NAS LAGOAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E ESGOTO DAMA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS - 1.ª ETAPA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5871 05/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.470.000,00 DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUMDICAD - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2020 04/03/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BARRETOS À SRª. ELISETE GREVE TEDESCO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2020 04/03/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BARRETOS AO SR. VALDECI SILVA JUNIOR.